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Wagner Diógenes Machado
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (8)
Wagner Diógenes Machado
Notícia ·
há 4 anos
Segunda Seção do STJ fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador de imóvel deve servir de parâmetro...
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Wagner Diógenes Machado
Notícia ·
há 5 anos
Devedor "pobre" pode opor Embargos à Execução Fiscal sem garantia do juízo
Deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal caso comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito em...
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Wagner Diógenes Machado
Artigo ·
há 6 anos
Breve Análise do Enunciado de Súmula nº 616 do STJ - Contratos de Seguro
Recentemente o C. STJ aprovou o enunciado de Súmula de nº 616, que assim dispõe: "A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do...
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Wagner Diógenes Machado
Notícia ·
há 6 anos
STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do...
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Wagner Diógenes Machado
Notícia ·
há 6 anos
STJ decide que é cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao interpretar o Código de Processo Civil de 2015, entendeu que cabe apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de...
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Wagner Diógenes Machado
Notícia ·
há 6 anos
STJ - Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
Como forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Defensoria Pública pode representar, concomitantemente e por meio...
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Wagner Diógenes Machado
Notícia ·
há 6 anos
STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos,...
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Wagner Diógenes Machado
Notícia ·
há 6 anos
Admissibilidade de Agravo de Instrumento em Face de Decisão Interlocutória Proferida em Sede de Juizado Especial Cível
Turma Recursal aceita recurso contra interlocutória para excluir negativação Por ver risco na negativação de uma pessoa que diz não ter a dívida, a 4ª Turma Recursal Cível de Santo Amaro (SP)...
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Wagner Diógenes Machado
Notícia ·
há 6 anos
Trabalhadora receberá 200 mil reais a título de dano morais por laborar em jornada exaustiva
Trabalhadora receberá R$ 200 mil por trabalhar das 8h às 23h Uma trabalhadora receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais por ser obrigada a trabalhar das 8 horas até as 23 horas. A...
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